Depósito Legal

O que é o depósito legal

O Depósito Legal pode ser definido como uma exigência, por força de lei, de remessa à Biblioteca Nacional de um exemplar de todas as publicações produzidas em território nacional, por qualquer meio ou processo.

O objetivo principal do Depósito Legal é assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional.

De acordo com a LEI n° 10.994, de 14 de dezembro de 2004 todas as publicações deverão ser encaminhadas ao Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional.

Ondé depositar?

Fundação Biblioteca Nacional

Depósito Legal

Virgínia Freire da Costa

Departamento de Processos Técnicos

Av. Rio Branco, 219/239 - 3o. andar

Rio de Janeiro - RJ

Cep: 20040-008

Tel.: (21) 2220-1899

Tel/Fax: (21) 2220-1892

E-mail: deplegal@bn.br

Home page: http://www.bn.br (Serviços-Depósito Legal)

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